O programa Selo Verde Brasil, recentemente instituído pelo Decreto n° 12.063/2024, está ganhando destaque como uma das principais iniciativas do governo brasileiro para promover práticas sustentáveis em diversas cadeias produtivas. A sócia da área de direito regulatório da Daniel Advogados, Viviane Kunisawa, destaca a importância do programa para o mercado brasileiro. “O Selo Verde Brasil é uma iniciativa transformadora que coloca o Brasil na vanguarda da sustentabilidade. É uma certificação que oferecerá um diferencial competitivo para as empresas e fortalecerá a confiança dos consumidores”, diz.
Para ela, o programa possui objetivos claros, como aumentar a qualidade e competitividade dos produtos e serviços brasileiros, estimular o consumo de produtos sustentáveis e fortalecer o uso dos critérios Ambiental, Social e de Governança (ASG) e da economia circular.
Além disso, busca estimular o crescimento da economia verde e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa. A advogada enfatiza o impacto positivo dessa abordagem. “Estamos promovendo uma mudança cultural no mercado, onde a sustentabilidade passa a ser um valor essencial para empresas e consumidores”, diz.
Para obter a certificação do Selo Verde Brasil, as empresas deverão passar por um rigoroso processo de avaliação que devem considerar critérios de gestão ambiental, responsabilidade social e sustentabilidade econômica. “A certificação é um reconhecimento de que as empresas estão comprometidas com um futuro sustentável. É uma forma de garantir que estamos deixando um legado positivo para as próximas gerações”, ressalta a especialista.
Para ela, o Selo Verde oferece um diferencial competitivo e melhora a imagem da empresa, atraindo clientes e investidores que valorizam a sustentabilidade. “Além disso, resulta em benefícios econômicos, como redução de custos operacionais e acesso a novos mercados”, observa.
Ela destaca que os consumidores também serão beneficiados, pois a certificação proporcionará a garantia de que estão optando por produtos e serviços que realmente contribuem para a sustentabilidade. “Isso aumenta a confiança e a lealdade do consumidor, incentivando escolhas de consumo mais conscientes e responsáveis”, diz.
Desafios
Apesar das vantagens, a especialista observa que a implementação de práticas sustentáveis e a obtenção da certificação Selo Verde Brasil apresentam desafios, como a necessidade de investir em inovação e tecnologia e adaptar processos de produção. No entanto, os benefícios a longo prazo devem superar esses desafios, oferecendo um retorno significativo sobre o investimento. “As empresas precisam estar preparadas para se adaptar a novas regulamentações e evoluir com as expectativas dos consumidores”, observa.
Como próximo passo, aguarda-se a edição de norma do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) para que o programa possa ser operacionalizado.
