Lucas Torres [email protected]
Antes de conhecer os pormenores das adequações impostas pela lei, é importante que os cidadãos e empresários tenham uma ideia básica de como se dá a coleta dos dados no ambiente virtual. Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor, Sérgio Pontes, toda interação realizada via internet acaba promovendo a coleta de dados – sobretudo aquelas que envolvem o preenchimento de formulários de cadastro, como as operações via e-commerce, que costumam solicitar informações como nome completo, endereço, e-mail e até dados bancários.
Aos olhos do aspecto jurídico, este cenário coloca em xeque uma série de direitos fundamentais como o respeito à privacidade, a livre iniciativa e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem – dentre outros. Já sob o ponto de vista econômico, o acúmulo de informações pessoais criou um ambiente de comercialização de bancos de dados privados para fins de marketing e propaganda personalizada, bem como – no pior dos cenários – facilitação de esquemas fraudulentos.
Diante de tamanha sensibilidade, ilustrada pelo vazamento de dados de 87 milhões de usuários do Facebook – dados estes utilizados para o direcionamento da campanha que elegeu Donald Trump como o presidente dos Estados Unidos, em 2016 –, governos e instituições do mundo todo passaram a buscar formas de minimizar a vulnerabilidade da privacidade individual no ambiente digital.
Como resultado desses esforços, o parlamento europeu ratificou, em maio de 2018, a Global Data Protection Regulation (GDPR) – primeiro grande marco regulamentador dos dados digitais e fonte de inspiração para a criação da brasileira LGPD.
De acordo com o CEO da Acesso, empresa que oferece consultoria para Gestão da Informação e Qualidade de Dados, André França Cardoso, além de garantir os direitos fundamentais do indivíduo e evitar punições, o cumprimento da LGPD por parte das empresas se trata de proteger informações importantes dos seus processos de negócio e também de sua imagem perante os clientes e o mercado.
“Muitas empresas que já se adequaram usam a conformidade com a lei como uma vantagem competitiva”, colocou o executivo da consultoria que tem em seu portfólio de clientes empresas como Natura, Gol, Santander e Sodexo.
