Valor Econômico
A Receita Federal se reuniu com distribuidoras de veículos para tratar da tributação de PIS e Cofins sobre bonificações concedidas pela indústria. O objetivo da reunião de conformidade tributária foi tratar dos aspectos legais, jurisprudência e estimular a autorregularização – sem aplicação da multa de ofício de 75%.
Essa não foi a primeira vez que a Receita se reuniu com contribuintes para dar uma última chance de regularização, antes de iniciar as autuações. Mas foi a maior reunião já realizada. Participaram 388 pessoas, entre representantes de empresas, de entidades do setor e do órgão.
A Receita estima que a autorregularização do setor de distribuição de veículos tenha potencial de arrecadação superior a R$ 200 milhões. O incremento se baseia em um estudo feito com um grupo de grandes contribuintes do setor.
Entre os erros mais comuns cometidos pelos contribuintes, a Receita aponta receber bonificações das montadoras e não tributar essas receitas com o PIS/Cofins; tratar as bonificações como descontos incondicionais, reduzindo os custos das mercadorias vendidas ou classificá-las como receitas financeiras, o que faz com que elas sejam tributadas de formas de bônus.
Apesar de essa regularização ser direcionada, lembra o advogado, qualquer empresa que descobre que esqueceu de tributar algo pode, antes de começar a fiscalização, fazer o pagamento, com multa de 20%. Evita-se, porém, a penalidade de 75%.
