Brasil Ecoômico
O governo editou um decreto para permitir que a redução de 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja válida também para carros que já foram fabricados e estão nos estoques das concessionárias. A informação foi divulgada nesta terça-feira pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Sem esse decreto, os veículos que estão nos estoques das concessionárias teriam que ser devolvidos para as montadoras para terem o benefício da redução do IPI.
As mudanças adotadas representam uma diminuição da carga tributária de R$ 291,4 milhões para o ano de 2022, sendo metade do impacto para União e metade para estados e municípios. No total, a redução do IPI irá gerar uma perda de redação de R$ 20 bilhões.
O decreto entra em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo.