Um fato muito importante deu a largada para 2024 sob o ponto de vista do futuro da gestão empresarial. Estamos falando, sem margem para dúvidas, da aprovação da PEC da reforma tributária pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro último – a promulgação da Emenda Constitucional 132 pelo Congresso se deu cinco dias depois.
O aprimoramento de nossa legislação tributária – descrita como ‘manicômio’ com absoluta pertinência e justiça – era uma demanda antiga não apenas da classe empresarial, mas da sociedade como um todo. A reforma vinha sendo discutida havia três décadas, o que só aumenta o mérito da mudança agora concluída. E o que ganhamos com isso? Em tese, a simplificação do sistema, já que em nenhum momento foi prometida tão sonhada e necessária redução da carga – muito pelo contrário, a gestão atual do país tem compromisso histórico com a gastança, portanto precisa arrecadar cada vez mais. A verdade é que o tema é complexo e deve ser compreendido com mais clareza ao longo do ano. Isso porque, além do prazo para a implantação total das mudanças se estender até 2033, ainda será preciso regulamentar o texto, o que levará 180 dias contados a partir da promulgação.
Para isso, o governo criou 19 grupos de trabalho que analisarão questões sensíveis como, por exemplo, a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com fixação das alíquotas de referência e ressarcimento de saldos credores dos tributos atuais. Assim, cria-se um universo de informações para explorar, interpretar e disseminar durante 2024 e, a bem da verdade, nos próximos anos.
O Novo Varejo se compromete a dar continuidade à cobertura que já vem realizando dos impactos agora muito mais palpáveis da nova sistemática tributária brasileira no aftermarket automotivo. Siga com a gente, muito conteúdo virá. Como todo mundo sabe, o Brasil não é um país para amadores e empreender por aqui muitas vezes significa caminhar sob o fio da navalha. Ao mesmo tempo em que a inflação encerrou 2023 dentro da meta pela primeira vez em três anos, a confiança dos empresários do comércio manteve trajetória de queda em dezembro e vies de desconfiança para 2024.
Vivemos um ambiente de incertezas não apenas no Brasil, mas em todo o planeta. Conflitos militares na Europa e no Oriente Médio, ameaças crescentes por parte do psicopata norte-coreano ansioso por dar vazão a seus arsenais nucleares e estimativa de desaceleração da economia global são nuvens que se acumulam sobre nossas cabeças. Haveremos de dissipá-las. Da parte brasileira da história, não podemos deixar de reconhecer a importância da aprovação da reforma tributária. A ela somam-se a reforma trabalhista (2017), reforma do ensino médio (2017) e a reforma da Previdência (2019). Quatro reformas feitas em três diferentes governos. Nenhum país fez mais reformas que o Brasil nesse período. É claro que há pontos a evoluir e que nem tudo ficou perfeito. Mas vamos reformar nossos conceitos muitas vezes por demais pessimistas, dar crédito ao esforço que vem sendo feito e continuar trabalhando para evoluir também nosso resiliente e sólido aftermarket automotivo.
