Entidades que representam o Comércio comemoraram a aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto que anulou decreto do governo que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O setor Comércio tem se posicionado contra qualquer tentativa de aumento de tributos e vem se mobilizando. Duas semanas atrás, Hugo Motta, presidente da Câmara, recebeu das mãos de Roberto Mateus Ordine, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), um manifesto contra a tributação de dividendos prevista na proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Além da ACSP, outras 16 entidades assinaram o manifesto.
Sobre a derrubada do aumento do IOF, Ordine considerou uma vitória da mobilização do setor privado. “Fomos contra essa medida, fizemos todo um trabalho para que ela não avançasse e estamos satisfeitos que o Congresso atendeu ao pedido das entidades para não permitir que o cidadão pague impostos irregularmente”, afirmou o dirigente da ACSP.
Responsabilidade – A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) considerou a derrubada do aumento do IOF “uma demonstração de responsabilidade por parte do Parlamento”, reforçando que “qualquer tentativa de elevação da carga tributária precisa ser amplamente debatida com a sociedade civil e com os setores produtivos.”
A CNC afirmou que não se pode perpetuar “a prática de recompor receitas públicas por meio do aumento de tributos sobre o setor privado, especialmente sem a contrapartida de uma reforma administrativa que racionalize os gastos e aumente a eficiência do Estado”. A solução para o equilíbrio fiscal e para o desenvolvimento sustentável passa, segundo a confederação, por reformas estruturantes, como a administrativa.
Alternativas – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) viu como positiva a revogação do decreto que aumentaria o IOF, mas considera que o Legislativo e o Executivo precisam chegar a um consenso em torno de um ajuste fiscal mais robusto.
“Cabe ao Legislativo e ao Executivo a busca de consenso em torno de um ajuste fiscal mais robusto, que procure conter gastos públicos descontrolados ao invés de elevar os impostos e, com isso, empurrar a conta para contribuintes e empresas”, informa a FecomercioSP em nota.
“O governo vem, repetidamente, aumentando alíquotas ou alterando as regras de tributação com o objetivo de sustentar o crescimento das despesas. Os esforços estão voltados apenas para elevar a arrecadação – e não para o corte de gastos. Essa postura tem gerado impactos negativos na economia”, disse a federação, citando a Selic em 15% ao ano, a inflação acima de 5% e dados próprios que mostram 21,7% das famílias inadimplentes.
