Diário do Comércio
Designado oficialmente relator da reforma tributária (PEC 45/2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou que apresentará o plano de trabalho para as discussões e votação da matéria na próxima quarta-feira, 16/08.
A pedido do relator, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o primeiro estudo sobre os impactos da reforma dos impostos sobre o consumo e a previsão da alíquota-base dos dois impostos criados pela reforma (IBS e CBS), que resultarão no IVA dual.
De acordo com simulações realizadas por técnicos da Fazenda, para que a arrecadação com os novos tributos seja a mesma obtida com os atuais, a estimativa é que a alíquota padrão necessária varie entre 25,45% e 27%, na soma dos dois novos tributos.
O estudo aponta, ainda, que os tratamentos favorecidos aprovados pela Câmara elevaram a alíquota entre 4,72 e 4,98 pontos percentuais, ou seja, sem os benefícios, o valor poderia variar entre 20,7% e 22%.
“O Brasil aguarda a manifestação do Congresso e do Senado da República para termos uma reforma equilibrada do ponto de vista federativo, neutra do ponto de vista da carga tributária e que seja simplificadora desse “manicômio tributário” que o Brasil possui”, disse o parlamentar.
O relator informou ainda que serão apensados ao texto aprovado pela Câmara outras duas propostas de emenda constitucional: a PEC 110/2019, de autoria do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), e a PEC 46/2022, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos -PR).
