De CNC
Entidades do setor produtivo brasiliense e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF) se manifestaram no domingo (21) sobre a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região de suspender a reabertura de segmentos considerados não essenciais, como restaurantes, salões de beleza e academias. No documento, o empresariado defende a retomada segura das atividades econômicas e pede que a Justiça reconsidere a decisão, vista como uma interferência na autonomia administrativa do GDF. Mais de 30 entidades assinam a nota.
A nota com o posicionamento, na íntegra:
Em defesa da retomada segura dos setores de comércio e serviços do DF
O setor produtivo brasiliense espera que a Justiça reconsidere a suspensão da retomada das atividades de alguns segmentos do comércio. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) desconsidera o compromisso dos empreendedores com protocolos de segurança debatidos com as entidades produtivas e formulados e aprovados junto com as autoridades sanitárias.
É preciso reforçar que, como o Judiciário, a principal preocupação do comércio também é com a preservação da vida. Por isso, a nossa intenção é de promover uma retomada segura das atividades econômicas. Não podemos ameaçar a população, assim como não podemos perder milhares de empresas e empregos que estão em situação cada vez mais crítica.
Até o momento, o fechamento dos bares e restaurantes, segmento mais atingido, já produziu 30 mil trabalhadores desempregados e um prejuízo de R$ 750 milhões, podendo atingir R$ 1,8 bilhão. Uma projeção sobre as notas fiscais emitidas revela que os empresários na área de vestuário vão perder no semestre R$ 1,5 bilhão e o de combustível, outros R$ 6 bilhões. Assim como são enormes os prejuízos nos segmentos de academias de ginástica e salões de beleza, que estão há 3 meses sem funcionar.
A contabilidade das famílias atingidas apresenta uma estimativa de 82 mil desempregos no comércio de Brasília e a enorme cifra de R$ 1,4 bilhão na diminuição de recursos do ICMS e ISS do governo do GDF. Todos chegam à fronteira do desespero. Empresários falindo, trabalhadores sem emprego e milhares de mortos sendo velados.
O Governo do Distrito Federal acompanha essa crise com sensibilidade para cuidar dos doentes ao mesmo tempo que estuda a diminuição do isolamento, assistido pelo aconselhamento rigoroso de médicos e técnicos em pesquisa, que geram protocolos de conduta avalizados pelas instituições da Saúde.
A Justiça tem arbitrado o comportamento do comércio em desacordo com as instruções do GDF, com impacto direto em segmentos cuja liberação estava em negociação. Por isso, repudiamos o que se mostra uma interferência equivocada na autonomia administrativa do Executivo local.
O convite à reflexão e reconsiderações significam um gesto de bom senso e grandeza. No final desse pesadelo que todos vivemos, haverá de reinar um sentimento real de Justiça e respeito ao Estado Democrático de Direito, livre concorrência econômica e equilíbrio entre os Poderes.
Assinam essa nota as seguintes entidades:
Fecomércio-DF, Abrasel-DF, Sindhobar-DF, ADVB, Brasília Convention Bureau, ABIH-DF, Sindilab-DF, CDL, Sindivarejista-DF, Agenciauto- DF, Sinfor-DF, Abav-DF, Sindetur-DF, Simbeleza, SECHOSC, ACDF, Secovi-DF, Sindicondomínio-DF, Scaab-DF, Sindimac-DF, Sescon-DF, Fape-DF, Sindicombustíveis-DF, Sindeventos-DF, Sindsuper-DF, Asbra, Sindigêneros-DF, Sindercom, Associação Nacional de Restaurantes, BPW Brasília, Sindiatacadista-DF, Sinfoc-DF, Sindipel-DF.
