Sindirepa SP
Uma empresa industrial no Brasil gasta, em média, 1.950 horas por ano para apurar e cumprir as obrigações tributárias. Isso porque existem mais de 60 tributos, mais de 90 obrigações acessórias originados da União, 27 Estados e mais 5.000 municípios todos com legislações diferentes. Enquanto isso, em países como Argentina, Alemanha e México, as empresas gastam pouco mais de 200 horas/ ano e ainda, Espanha, EUA e França menos de 200 horas/ ano. (Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
Enquanto não se sabe ao certo qual a reforma tributária que será implementada no país (se é que teremos uma verdadeira reforma), o endividamento e a retração do mercado pós pandemia tem causado estragos no mundo empresarial. Empresários buscam cada vez mais soluções práticas para equilibrar suas finanças.
O que muitos não sabem é que a solução dessas pequenas e médias empresas pode pode estar na redução dos gastos com tributos e até na recuperação de créditos de natureza tributária (RCT). Formas lícitas e seguras de revisar tributos pagos e recuperá-los já estão ao alcance de todos, graças mais uma vez ao avanço da tecnologia. Nelas, profissionais identificam os tributos pagos indevidamente para, a partir disso, viabilizar a recuperação destes recursos, através dos procedimentos adequados. Neste cenário, entrevistamos o Consultor Jurídico Renato Paladino que atende os principais sindicatos das categorias no Estado de São Paulo neste tema com o intuito de esclarecer as principais dúvidas sobre a recuperação de créditos fiscais.
Como funciona a recuperação de créditos fiscais?
“Trata-se da avaliação e possível recuperação administrativa de impostos após análise célere e com custos apenas a partir do efetivo resultado de impostos recuperados. Seja por conta de uma classificação equivocada de produtos, pela inexistência de um sistema adequado ou falta de conhecimento de regras, empresários de todos os setores podem não conhecer o impacto na receita de um pagamento fiscal realizado de forma errada.” afirma Paladino.
Em quanto tempo o empresário é ressarcido?
Nessa recuperação tributária admnistrativa, a Receita Federal do Brasil deposita os valores na conta corrente do cliente em até 90 dias.
Quais os receios que os empresários demonstram sobre este tema?
“No início do projeto, em meados de 2018 o principal receio seria uma fiscalização como forma de retaliação por conta do trabalho o que hoje se mostra superado. A Secretaria da Receita Federal pode fiscalizar sua empresa independentemente de fazer ou não seu pedido de recuperação tributária. Importante destacar que em 4 anos deste projeto, não tivemos nenhuma empresa fiscalizada, o que não significa que não possa ocorrer. Entretanto, a empresa recebe suporte e toda a documentação pertinente e relacionada ao trabalho. Muitas empresas que realizaram esse trabalho já estão retomando os contatos para novas análises o que comprova o sucesso do trabalho”. Como se vê, a revisão fiscal é, sem nenhuma dúvida, uma maneira excelente de otimizar as finanças da empresa, proporcionando alívio financeiro com responsabilidade e sustentabilidade ao negócio do pequeno e médio empresário.
Dr. Renato Marcondes Paladino é advogado e contador, especializado em Direito Tributário e consultor jurídico neste tema do Sincopeças-SP e Sindirepa – SP.
