Regulamentação de uma competição legal entre empresas do setor e ajustes tributários foram os temas abordados na segunda edição da série
Por Lucas Torres ([email protected])
Na segunda edição do Fale com o Sincopeças Brasil o Novo Varejo colocou dois empresários que atuam no sudeste brasileiro em contato direto com Ranieri Leitão, presidente da nacional que congrega os lojistas de componentes automotivos.
Paulo Marangon, da mineira Cruzeiro Autopeças, levantou uma questão fundamental para a saúde do mercado de autopeças: a regulamentação fiscal das empresas e a fiscalização da procedência dos componentes comercializados no mercado de reposição.
Já Moisés Sirvente, da paulistana Jocar, colocou em pauta as incongruências tributárias de estado para estado que tanto dificultam a comercialização interestadual nos mais diferentes ramos varejistas brasileiros.
Confira a seguir as perguntas na íntegra e o que disse Ranieri Leitão sobre os temas trazidos pelos varejistas de autopeças.
Paulo Marangon – Cruzeiro Autopeças, de Belo Horizonte (MG) – Diante do cenário atual no qual convivemos diariamente com uma concorrência desleal, em razão da pirataria e do contrabando crescentes, somados à sonegação de impostos das mais variadas formas – possibilitando aos praticantes de tais delitos venderem autopeças a preços bem mais baixos do que as empresas idôneas – quais medidas estão sendo tomadas por governo, polícias civil e federal e Sincopeças? O que nós varejistas podemos fazer?
Ranieri Leitão – O que eu recomendo ao varejo é que continue procurando as autoridades competentes para que a gente possa fazer uma limpeza no nosso setor em relação a esses problemas. Aqui no Ceará – especialmente em relação à sonegação de impostos exacerbada – a gente tem tido um trabalho muito eficaz junto à Secretaria da Fazenda no qual buscamos realizar uma fiscalização constante para inibirmos essas práticas. Em relação a contrabando e pirataria, a gente aqui no estado procura unir forças com a Polícia Federal – mesmo reconhecendo que, por vezes, nos deparamos com coisas absurdas em que pessoas do próprio poder público estão envolvidas nesses processos ilegais. Acredito que ainda que diante dessas aberrações não podemos baixar a guarda e deixar de procurar um caminho por meio das vias legais – acreditando e envolvendo a Justiça para que ela possa solucionar essas situações. O importante é que nos mantenhamos atentos e, ainda que possa parecer difícil diante da atual esculhambação dos órgãos públicos, sigamos cada vez mais articulados e integrados com eles, pois, sem isso, a batalha contra a ilegalidade fica ainda mais difícil.
Moisés Sirvente – Jocar, de São Paulo (SP) – Tenho um e-commerce e vendo bastante para fora do estado para consumidores finais. Como não estou no Simples e a maioria das autopeças tem Substituição Tributária, tenho que pagar novamente o ICMS nessas vendas para o estado de destino e pedir o reembolso para o Estado de São Paulo. Pagar novamente o imposto para os estados de destino é bastante trabalhoso, se eu não tenho inscrição estadual em cada estado, e conseguir o reembolso em SP também é bastante difícil. O Sincopeças-BR tem o conhecimento dessas dificuldades dos varejistas, que vendem para outros estados, e está fazendo alguma coisa para tornar isso menos custoso para as empresas?
Ranieri Leitão – Existe realmente uma discrepância tributária muito grande no Brasil como um todo. Cada estado tem sua tributação diferenciada e isso acaba trazendo muitos transtornos para os empresários, não só da reposição automotiva, mas de todos os outros setores. E por mais que nós, como entidade representativa, reconheçamos essas complicações de operação, temos a consciência de que esse problema só se resolve com uma reforma tributária séria e profunda que padronize as relações comerciais dentro de nosso território. Sem uma padronização nesse sentido, cada estado tenta se proteger e trazer para si empresas que possam lhe proporcionar riquezas e, principalmente, emprego. Na região nordeste, por exemplo – uma das regiões mais pobres do país na qual o Ceará está incluído –, a forma de atrair empresas interessantes é exatamente gerando benefício fiscal. E no momento em que é gerado esse benefício fiscal muda-se o perfil tributário daquele estado, o que causa uma desigualdade com os demais estados que não têm. Mas isso não é feito de má fé. É meramente para atrair empresas e investimentos novos capazes de gerar empregos e riquezas para a região. Como disse anteriormente, reconheço que esse é um dos maiores problemas da atividade empresarial brasileiro, mas que, infelizmente, só poderemos solucionar por meio de uma reforma tributária que parta do governo central, em Brasília.
