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O SINCOPEÇAS-SP disponibiliza o Regime Especial de Piso Salarial (REPIS) para pequenos estabelecimentos comerciais paulistas. O modelo diferenciado diminui o impacto na folha de pagamento das empresas, aumentando a capacidade de investimento e de geração de empregos, fatores de extrema importância em um período em que o desemprego no País se mantém em nível elevado.
O REPIS é uma ferramenta construída a partir do tratamento diferenciado previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 123/2006 (também conhecida como “Lei do Simples Nacional”), que estabelece o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
Ocorre, entretanto, que o REPIS só pode ser utilizado quando estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho.
Os valores salariais da modalidade podem ser praticados a partir da data da emissão do certificado pelo SINCOPEÇAS-SP.
Adesão
As empresas filiadas e em dia com a contribuição Assistencial Patronal 2023 poderão requerer adesão ao regime, através do preenchimento do formulário disponível aqui e nos encaminhar via e-mail (andreza.matos@sincopecas.org.br).
Encaminharemos a intenção de adesão ao Sindicato dos Empregados para análise. Não havendo nenhuma contestação emitiremos a certidão de adesão.
Mais informações pelo WhatsApp (11) 95852-2732
