Em ofício encaminhado a todos os Deputados Estaduais de São Paulo, o Sincopeças-SP teceu considerações sobre a premente necessidade de APROVAÇÃO E Implantação DO PL 1187/2009, projeto de lei que dispõe sobre o Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado de São Paulo – IM/SP, em Municípios do Estado de São Paulo
Confira a seguir a íntegra do ofício:
São Paulo, agosto de 2019
À
ALESP – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Att. Excelentíssimos. Senhores Deputados Estaduais e Senhoras Deputadas Estaduais nesta,
APROVAÇÃO E Implantação DO PL 1187/2009
SOBRE Inspeção Veicular Ampla, Geral e Irrestrita
Excelentíssimos Srs. e Sras. Parlamentares,
SINCOPEÇAS-SP – SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, representando 26.500 lojas de autopeças no Estado, 80% delas EPPs – Empresas de Pequeno Porte que empregam diretamente 180 mil trabalhadores, entidade sindical representante de segmento da economia responsável por um significativo percentual do Produto Interno Bruto – PIB brasileiro e que tem por missão promover o desenvolvimento pleno e sustentável das empresas representadas e da sociedade de modo geral, filiado à FECOMERCIO SP – Federação do Comércio do Estado de São Paulo, que congrega 156 sindicatos ligados ao comércio e serviços da Capital e do Interior; vem mui respeitosamente à Vossas Excelências tecer considerações sobre a premente necessidade de APROVAÇÃO E Implantação DO PL 1187/2009, projeto de lei que dispõe sobre o Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado de São Paulo – IM/SP, em Municípios do Estado de São Paulo.
Em nosso entendimento, a premissa para o bom funcionamento da inspeção veicular e, consequentemente, o bom funcionamento da frota, é que seja uma Inspeção Técnica Ampla, Geral e Irrestrita sobre Itens de Emissão de Poluentes e de Segurança de todos os veículos particulares e comerciais. Ou seja, o veículo está circulando, então tem de passar por inspeção.
O SINCOPEÇAS-SP ressalta que não há como isentar dessa inspeção parte da frota circulante. Todo veículo tem de ser inspecionado a partir do segundo ano de fabricação, mesmo porque é a forma de exigir que os veículos passem por uma manutenção preventiva ambiental e de segurança. Não há outro caminho. Caminhões, ônibus, outros veículos a diesel e motocicletas também devem ser inspecionados todos os anos, no mínimo a partir do segundo ano de uso.
A inspeção veicular é um tema sério que, apesar da sua aparência impopular, deve ser enfrentado pelo Poder Público. Sem inspeção não há prevenção contra mortes por acidentes ou danos à saúde. Muito embora a maior responsabilidade dos acidentes ocorra pela direção irresponsável do motorista, se ele estiver dirigindo um veículo em perfeitas condições sua capacidade de resposta no momento do acidente será mais rápida e, consequentemente, a possibilidade de evitá-lo ou minimizá-lo será maior.
O momento é oportuno para a implantação da inspeção veicular em todo Estado de São Paulo, por isso, rogamos à Vossas Excelências que recoloquem em pauta o Projetos de Lei 1187, que tramita na Assembleia Legislativa desde 2009 e que regulamenta a inspeção para todo Estado.
PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO VEICULAR
Em ofício encaminhado em 2015 ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, e ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, entidades representantes do segmento produtor e do comércio de autopeças, com notório desempenho na realização de campanhas de informação, avaliações técnicas gratuitas e convencimento dos proprietários de veículos para a necessidade de adequada manutenção como fator de extrema importância para segurança veicular e do meio ambiente (Programas Carro 100%, Caminhão 100% e Moto 100%), manifestaram apoio à necessidade imperiosa de implementar no Estado de São Paulo, em especial na Região Metropolitana, o PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO VEICULAR (Programa I/M), tanto de segurança como de emissões. O intuito é priorizar ações imediatas onde há maior exposição da sociedade e maior viabilidade de implantação.
A necessidade imperiosa deste Programa fundamenta-se em fatos muito conhecidos:
• Do ponto de vista da segurança:
45 mil mortes anuais associadas a acidentes de trânsito e seriam evitadas se os veículos estivessem em condições adequadas de manutenção.
• Do ponto de vista do meio ambiente:
O efeito da inspeção veicular na cidade de São Paulo foi equivalente à retirada de circulação de 1,3 milhão de veículos (leves e motos) pelo monóxido de carbono evitado.
• Do ponto de vista da saúde:
559 mortes prematuras e 1.515 internações foram evitadas anualmente como decorrência da diminuição da poluição ambiental, apenas na Capital Paulista, gerando economia para os cofres públicos de cerca de US$ 79 milhões.
• Do ponto de vista técnico:
As inspeções realizadas na cidade de São Paulo geraram conhecimento inédito a respeito da frota circulante, importantes para estratégias de governo, para o desenvolvimento tecnológico de veículos e para a melhoria da qualidade ambiental e de segurança viária.
• Do ponto de vista da fiscalização:
O Programa I/M eleva o nível técnico das oficinas de reparação e induz grande redução do comércio de “peças piratas” no mercado de reposição.
• Do ponto de vista da eficiência energética:
Estima-se que a inspeção anual e a manutenção preventiva e corretiva promovam redução da ordem de 2% a 5% no consumo de combustível.
• Do ponto de vista de ganhos sociais:
O sistema implementado na cidade de São Paulo gerou mais de 800 empregos diretos com qualificação técnica.
Inspeção Técnica prevista em lei Desde 1997
Desde 1997 a Inspeção Técnica Veicular (ITV) está prevista em lei para todo o Brasil, mas, na prática, quase nada se fez, apesar de algumas tentativas. Perdeu-se muito tempo em discussões sobre se o processo deveria ser Federal ou Estadual. Venceu a opção Estadual porque o país tem diferentes realidades.
INSPEÇÃO VEICULAR EVITOU 559 MORTES EM 2012
Estudo da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) comprova benefícios à qualidade do ar e à saúde, resultantes da Inspeção Ambiental Veicular realizada na Capital paulista. Se considerados apenas os veículos a diesel que fizeram a inspeção em 2012, 559 mortes por problemas respiratórios foram evitadas na Região Metropolitana, gerando economia de mais de R$ 74 milhões ao sistema de saúde. Considerando os últimos três anos de vigência do programa em São Paulo, a Inspeção Ambiental Veicular salvou em tese 1.395 vidas e evitou 1.813 internações, representando economia de R$ 320 milhões aos cofres do município. Segundo a USP, o ganho com a inspeção veicular equivale à retirada dos poluentes emitidos por uma frota de quase 1,3 milhão de veículos, sendo 1,17 milhão de automóveis, 85,5 mil motocicletas e 35 mil caminhões e ônibus, somente em 2012.
Breve histórico da Inspeção Veicular NA CAPITAL
O Programa de Inspeção Veicular Ambiental começou a ser implantado na Capital desde 2007, quando foi dada a ordem de início, com vistas a minimizar as emissões de poluentes pelos veículos registrados na cidade, buscando estimular seus proprietários a fazerem a manutenção adequada e manter as emissões de seus veículos dentro dos padrões recomendados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). O Programa de Inspeção Veicular Ambiental foi implantado pela Prefeitura gradativamente: em 2008 começou com toda a frota a diesel registrada na cidade. Em 2009 passaram pela inspeção todos os veículos diesel, todas as motos (exceto as de 2 tempos) e também os carros movidos a álcool, gás ou gasolina registrados na cidade de São Paulo entre 2003 e 2008. Em 2010, o programa atingiu 100% da frota (6,5 milhões de veículos) que será convocada para realizar a inspeção, completando assim o ciclo da progressividade da implantação. Em 2013 foi suspenso pela Prefeitura paulistana.
Fim da inspeção veicular traz prejuízos ECONÔMICOS
Por fim, a suspensão da Inspeção Veicular em São Paulo resultou em prejuízos econômicos para todos os segmentos da cadeia automotiva, desde o reparador, passando pelo varejo, distribuição e chegando até à indústria. O volume médio de carros revisados caiu 8,8% desde que suspenderam essa obrigação, em janeiro de 2014, segundo dados da Central de Inteligência Automotiva, que compila dados sobre o setor.
Diante do acima exposto, o SINCOPEÇAS-SP roga à Vossas Excelências especial atenção à premente necessidade de APROVAÇÃO E Implantação DO PL 1187/2009, projeto de lei que dispõe sobre o Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado de São Paulo – IM/SP, visando a minimizar impactos negativos, sociais, econômicos e principalmente de saúde pública, gerados pela ausência de um programa de controle de emissões e de segurança veicular.
Certos da sua especial atenção ao nosso pleito, reiteramos nossos protestos de estima e consideração.
Cordialmente,
Francisco Wagner De La Tôrre
Presidente SINCOPEÇAS-SP
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Vice-presidente
FECOMERCIO SP
Federação do Comércio do Estado de São Paulo
