Situação dos estados e municípios é obstáculo à reforma tributária -

Situação dos estados e municípios é obstáculo à reforma tributária

Apesar de unanimidade entre empresários, especialistas e parlamentares como o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da mais recente proposta de reforma tributária, a burocracia do sistema vigente no Brasil parece ainda longe de ser solucionada – em entrevista ao Novo Varejo em dezembro de 2017, Hauly dizia nutrir esperanças de que o projeto pudesse ser votado no decorrer do ano de 2018, o que, como sabemos, não aconteceu.

Pesa contra a solução para este problema o temor de estados e municípios brasileiros – que na maioria dos casos já se encontram em grave situação econômica e fiscal – que acreditam que uma reforma poderia trazer perda de receitas. “O cenário que teríamos é o de conflito entre estados produtores e estados consumidores a partir de uma reforma tributária, que inevitavelmente vai mexer em suas posições no cenário”, opina Francisco De La Tôrre.

O próprio presidente do Sincopeças paulista aponta a questão política como outro obstáculo ao andamento dentro das instituições brasileiras da tão necessária reforma. “Veja o caso da reforma da previdência. Já foi encaminhada ao Congresso e se fosse hoje, nem na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça seria aprovada, mesmo porque não há um político experiente, um líder autêntico, disposto a assumir a relatoria porque sabe das dificuldades que o governo tem em fazer a interlocução entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”.


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