SP cria balcão único para resolver problemas tributários

O governo de São Paulo decidiu unificar o atendimento de serviços aos contribuintes em um único balcão. A partir de julho, será possível resolver pendências tributárias de IPVA, ICMS ou qualquer outro tipo de questão com a Fazenda estadual em um único balcão.

Batizada de Fila Única, a iniciativa da Secretaria de Fazenda integrou o trabalho das 18 delegacias regionais tributárias (DRT) espalhadas pelo estado.

Atividades relacionadas a serviços prestados aos contribuintes, com IPVA, ICMS e cobranças serão resolvidas por Unidades de Gestão Centralizada (UGC) e não apenas nas delegacias tributárias, como funciona agora.

A ideia foi padronizar e automatizar trabalhos repetitivos. Análises fiscais dos contribuintes, por exemplo, serão liberadas com mais agilidade.

Casos envolvendo isenção de ICMS na aquisição de taxi, até demandas de grandes empresas como restituição de ICMS, por exemplo, todas deverão ter um período de análise padrão.

Com o Fila Única, o atendimento será feito pelos técnicos da Fazenda em todo o estado. Canais já existentes como o Sipet (Sistema de Peticionamento Eletrônico), Fale Conosco e Call Center, seguem funcionando normalmente.

Desde 2022, o governo mantém uma UGC específica para casos envolvendo o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). A boa experiência com a UGC levou à intenção de expandir o serviço.