Diário do Comércio
Uma emenda ao projeto de revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo (PL 127/23) propõe a criação de Conselhos Locais do Comércio que terão a função de contribuir com o desenvolvimento urbano. Pelo texto, os conselhos terão, obrigatoriamente, um representante da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
De iniciativa do vereador Coronel Salles (PSD), a emenda precisa ser aprovada na versão final da revisão do Plano Diretor, que passou em primeira votação na última semana e agora será submetida a uma sequência de oito audiências públicas antes da segunda e definitiva votação.
A emenda define que os Conselhos Locais do Comércio estarão vinculados às subprefeituras, e que além da presença obrigatória de membros da ACSP e CDL, terão em sua composição representantes de estabelecimentos comerciais e residentes de áreas onde há corredor de comércio.
A função desse organismo, segundo a proposta, será “sugerir e contribuir na definição de programas de qualificação urbana por meio de projetos financiados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), por recursos das subprefeituras ou por fundos oriundos da iniciativa privada com gestão participativa do governo, voltados para o desenvolvimento urbano local.”
Segundo Salles, a intenção da sua proposta é trazer para o planejamento dos bairros as pessoas que vivem e trabalham no local. “A criação dos Conselhos de Comércio tem o objetivo de proporcionar um mecanismo mais efetivo de representação e deliberação sobre intervenções urbanísticas locais, permitindo maior assertividade na implantação de projetos urbanísticos”, diz o vereador.
Leonardo Ramos, superintendente da Distrital Noroeste da ACSP, considera a proposta de implantação do Conselho de Comércio um avanço na interlocução dos comerciantes com o poder público. “Hoje, do ponto de vista de conselhos públicos, não existe nenhum que seja específico para falar dos desafios, dores e demandas dos comerciantes e varejistas. Tenho certeza que essa medida gerará avanços importantes para o setor e contribuirá para o desenvolvimento econômico de São Paulo”.
