STF: Empresas do varejo tentam adiar julgamento do Difal-ICMS -

STF: Empresas do varejo tentam adiar julgamento do Difal-ICMS

A entidade argumenta que foi admitida como parte interessada no processo no mesmo dia em que as discussões tiveram início.

Valor

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) pediu para que o ministro Alexandre de Moraes adie o julgamento sobre o diferencial de alíquotas do ICMS (Difal), que ocorre no Plenário Virtual e tem encerramento previsto para sexta-feira.

A entidade argumenta que foi admitida como parte interessada no processo no mesmo dia em que as discussões tiveram início.

O Difal é usado para dividir a arrecadação do comércio eletrônico entre o Estado de origem da empresa e o do consumidor. Atinge em cheio o setor varejista.


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