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auxílio para empresas
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Sancionada, com vetos, lei que torna permanente o programa de apoio a microempresas
A lei permite o aumento da participação da União no FGO até o final do ano, por meio de dotações orçamentárias, doações privadas e empréstimos internacionais.
Christiane Benassi
junho 4, 2021
Lei que altera LDO em favor de programas emergenciais é publicada
Segundo o texto, os créditos extraordinários com ações e serviços públicos de saúde que sejam especificamente voltados para o enfrentamento à crise sanitária não serão computados na meta de resultado primário. Da mesma forma serão excluídos da meta as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que deve ser retomado neste ano.
Christiane Benassi
abril 23, 2021