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STJ modula efeitos da decisão que excluiu o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
Exclusão passa a valer a partir de 14/12/2023, data da publicação da ata de julgamento
Governo zera PIS/Cofins sobre diesel e gás
Como forma de compensação tributária, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
Confira novo prazo para pagamentos da contribuição previdenciária patronal, da Cofins e do PIS/Pasep
Pagamentos referentes a maio foram prorrogados em alguns meses; FecomercioSP pede que os tributos relativos a junho também sejam adiados
As 10 novidades tributárias importantes que afetarão sua empresa nos próximos meses
Mudanças no ISS, no PIS e COFINS, no Simples e outras novidades tributárias que tem importância social e…