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desoneração da folha
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Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento
Medida perde a validade em dezembro
CAE aprova prorrogação de quatro anos na desoneração na folha de pagamentos
O benefício a esses municípios se justifica porque a legislação os equipara a empresas para fins de recolhimento de contribuição previdenciária, mas, embora permita alíquotas de recolhimento de contribuição previdenciária de acordo com o porte das empresas, não faz o mesmo em relação aos municípios.