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gestão de tributos
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Transição da DIRF para EFD-Reinf: como as empresas devem se preparar?
Desde setembro de 2023, os documentos fiscais sujeitos as retenções federais se tornaram obrigatórios para fins declaratórios e, a partir de janeiro de 2024, iniciará a emissão do Darf único através da conexão entre EFD Reinf e DCTF Web
Setores da reparação automotiva e varejo de autopeças podem recuperar créditos fiscais do Simples Nacional
Formas lícitas e seguras de revisar tributos pagos e recuperá-los já estão ao alcance de todos, graças mais uma vez ao avanço da tecnologia.
Governo sanciona simplificação de obrigações tributárias para empresas
A lei prevê, entre outros pontos, a emissão unificada de documentos fiscais eletrônicos e a facilitação dos meios de pagamento de tributos
STF barra cobrança do ICMS pelos Estados sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Decisão impede até mesmo quando a transferência é interestadual; entenda como fica para quem estava com processo pendente até abril de 2021
STF encerra discussão tributária de impacto bilionário para o varejo
Ministros definiram que cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte está proibida a partir de 2024
Em SP, contribuintes estão isentos da entrega da GIA
Essa obrigação acessória é considerada redundante já que as mesmas informações exigidas por ela constam da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRRF, CSLL, PIS e Cofins
A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023
Sincopeças BR divulga nota de repúdio à decisão do STF
Sem prejuízo, esperamos que o Poder Legislativo, legítimo
representante do povo, com a urgência necessária, tome as medidas cabíveis para
regulamentar com exatidão os efeitos das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal
Federal,
Programa simplifica procedimentos para apropriação de créditos acumulados de ICMS
Portal da Autopeça A apropriação e a utilização de crédito acumulado do ICMS pelos contribuintes paulistas que representam…
Reforma tributária deve ficar para 2023
Reforma da legislação tributária vem sendo debatida no Brasil há pelo menos duas décadas. Além da PEC 110, está em debate no Parlamento a PEC 45/2019, da Câmara. A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA). A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.