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gestão de tributos
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ICMS: empresas e governos precisam de previsibilidade para terem segurança jurídica
STF deve definir modulação da decisão sobre o impedimento de Estados cobrarem o ICMS na movimentação de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa (
Receita prorroga prazo para entrega de declarações e obrigações acessórias
Nova data será 28 de fevereiro
Estado de São Paulo exigirá cobrança do Difal ICMS a partir de abril deste ano
Cobrança será sobre operações e prestações destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto.
SincopeçasSP e Fecomercio pedem ao governo estadual parcelamento do ICMS relativo às vendas de dezembro
Adoção do benefício é indispensável para a retomada gradual da atividade econômica empresarial.
Bonificações concedidas a clientes podem ser abatidas do IRPF e da CSLL
Recurso não deve ser confundido com o desconto, o qual se enquadra em outro tratamento tributário
FecomercioSP mantém posicionamento contrário à aprovação da segunda fase da Reforma Tributária
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio de seus órgãos de estudo e trabalho – Conselho Superior de Direito (CSD) e Conselho de Assuntos Tributários (CAT) – enviou ofício ao Senado Federal mantendo o posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.337/2021
Plano do governo prevê fim de benefícios fiscais para indústria automotiva
Ideia, segundo plano encaminhado ao Congresso, é deixar de prorrogar 20 benefícios que têm prazos de vigência até 2025. Autopeças e montadoras estão nesse grupo de empresas.
Para Fecomercio, proposta da reforma do IR, em análise no Senado, segue prejudicial aos contribuintes
Entidade defende que a Reforma Administrativa seja priorizada para reduzir o tamanho do Estado e, consequentemente, a carga tributária
Receita adia para 30 de setembro prazo de regularização do MEI
Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
FecomercioSP mantém posição contrária à aprovação do PL da segunda fase da Reforma Tributária
Proposta, que irá tramitar em regime de urgência, inclui novos critérios para redução da alíquota do IRPJ que podem prejudicar ainda mais as empresas