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Crédito presumido do ICMS: exclusão de incidência do IRPJ e da CSLL
Enquanto vigorar o art. 18 da Constituição que assegura autonomia político-administrativa aos entes regionais e locais, os incentivos fiscais concedidos pelos Estados-membros não podem ser tributados pela União’
Decreto e MP do governo impactarão negativamente nos negócios
Para a Associação Comercial de São Paulo, as medidas anunciadas para compensar o recuo em parte dos aumentos do IOF não são a solução para cobrir os déficits do governo
FecomercioSP propõe medidas para fortalecer defesa cibernética
Entidade entrega a parlamentares decálogo com princípios fundamentais para orientar as políticas públicas na área
Microempreendedores Individuais têm condições especiais para renegociar dívidas tributárias
PGFN pretende arrecadar R$ 3,1 bi com transação tributária para o setor e dívidas de difícil recuperação ou irrecuperáveis
Brasil mais Produtivo propõe como melhorar a produtividade do seu negócio em 50%, pagando pouco ou nada
O Brasil Mais Produtivo oferece consultorias especializadas para aumentar a eficiência e a competitividade de micro e MPEs industriais. Alguns projetos saem até de graça
Abertura de MEI cresce mais de 28% em abril na comparação com o ano passado
Piauí, Amazonas e Paraíba lideram entre os estados com os maiores registros de microempreendedores individuais
Medida provisória do setor elétrico repassará custos para PMEs
Texto assinado pelo Executivo vai estimular consumo excessivo e prejudicar receitas de setor mais dinâmico da economia
Riscos psicossociais passam a integrar o PGR a partir de maio
Nova exigência da NR 1 obriga empresas a adotarem medidas para identificar e combater fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores
Notas Fiscais sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de janeiro de 2026
Veja mudanças da Nota Técnica NFe 2025.002 e como preparar seu sistema
IGP-M teve inflação de 0,24% em abril
Índice que reajusta aluguel acumula inflação de 8,50% em 12 meses