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ICMS
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Regime de Substituição Tributária é descontinuado para autopeças gaúchas
Vitória para o setor automotivo – resolução passa a valer a partir de 1° de novembro de 2024.
admin - Fonte: Sincopeças RS
outubro 24, 2024
Reforma Tributária: empresas podem esperar 20 anos para receber saldo credor e crédito acumulado do ICMS
Segundo o texto a EC 132/2023, valores homologados até 2033 poderão ser parcelados em até 240 vezes
Christiane Benassi - Fonte: Fecomercio
outubro 22, 2024
Convênio ICMS ajusta remessa interestadual de bens e mercadorias do mesmo contribuinte
Novo Convênio assegura o direito à transferência de crédito do ICMS
Christiane Benassi
outubro 15, 2024
STJ dispensa comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente
Julgamento cria precedente que deve ser seguido pelos demais tribunais
admin - Fonte: Fecomercio
outubro 4, 2024
STJ decide a favor de contribuinte sobre a restituição do ICMS-ST
Decisão é favorável ao varejo
admin - Fonte: Estadão Conteúdo
agosto 15, 2024
Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha
Equipe econômica prevê aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões
admin - Agência Brasil
junho 5, 2024
Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS
Dívidas terão desconto de até 80%, como negociado com Congresso
admin - Agência Brasil
maio 17, 2024
STJ modula efeitos da decisão que excluiu o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
Exclusão passa a valer a partir de 14/12/2023, data da publicação da ata de julgamento
Christiane Benassi
abril 9, 2024
Acordo Paulista: uso de precatório permite ao devedor aderir após prazo final
Prazo vence em 30 de abril. Devedores que quiserem usar precatórios de terceiros devem aguardar validação dos títulos antes de assinarem termo de adesão
Christiane Benassi
abril 7, 2024
Acordo Paulista: Governo de SP publica edital para quitação de débitos de ICMS na Dívida Ativa
Atualmente a Dívida Ativa reúne mais de 7 milhões de débitos inscritos
admin - Portal da Autopeça
fevereiro 9, 2024