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ICMS
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Estados anunciam alta do ICMS de gasolina e diesel e queda no GLP
A medida foi publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
FecomercioSP solicita parcelamento do ICMS das vendas de dezembro para apoiar o varejo paulista
Medida é importante para auxiliar empresários a equilibrar as finanças de fim de ano e planejar a quitação de tributos nos meses seguintes
Utilização de precatórios e créditos acumulados de ICMS para transação tributária estadual
Com a nova Resolução, os contribuintes passam a ter a oportunidade de utilizar seus créditos para abater, total ou parcialmente, os valores de uma transação tributária em andamento
ICMS de compras internacionais terá alíquota elevada de 17% para 20%
Os Estados informaram que a nova alíquota, que passa a valer a partir de abril de 2025, busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno
Regime de Substituição Tributária é descontinuado para autopeças gaúchas
Vitória para o setor automotivo – resolução passa a valer a partir de 1° de novembro de 2024.
Reforma Tributária: empresas podem esperar 20 anos para receber saldo credor e crédito acumulado do ICMS
Segundo o texto a EC 132/2023, valores homologados até 2033 poderão ser parcelados em até 240 vezes
Convênio ICMS ajusta remessa interestadual de bens e mercadorias do mesmo contribuinte
Novo Convênio assegura o direito à transferência de crédito do ICMS
STJ dispensa comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente
Julgamento cria precedente que deve ser seguido pelos demais tribunais
STJ decide a favor de contribuinte sobre a restituição do ICMS-ST
Decisão é favorável ao varejo
Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha
Equipe econômica prevê aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões