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ICMS
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STJ modula efeitos da decisão que excluiu o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
Exclusão passa a valer a partir de 14/12/2023, data da publicação da ata de julgamento
Acordo Paulista: uso de precatório permite ao devedor aderir após prazo final
Prazo vence em 30 de abril. Devedores que quiserem usar precatórios de terceiros devem aguardar validação dos títulos antes de assinarem termo de adesão
Acordo Paulista: Governo de SP publica edital para quitação de débitos de ICMS na Dívida Ativa
Atualmente a Dívida Ativa reúne mais de 7 milhões de débitos inscritos
ICMS eleva preço da gasolina e do diesel
Reajuste do ICMS, que passa a vigorar a partir de fevereiro, é o primeiro desde a mudança na política de cobrança
Varejo on-line terá impacto bilionário com alteração do Difal do ICMS
O Difal é um imposto com a finalidade de dividir a receita proveniente do comércio eletrônico entre o Estado de origem da empresa e o do consumidor.
Lei Complementar regulamenta a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos da mesma empresa
No Estado de São Paulo, em operações de transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular a transferência dos créditos de ICMS é obrigatória. Nas remessas internas, a transferência é opcional
IDV chama a atenção para o aumento generalizado do ICMS no país
Um dos fatores de preocupação e que gera mais inflação, comprime a renda dos brasileiros e reduz a competitividade e o emprego no país é o aumento de impostos
Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos
Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano
Seis estados das regiões Sul e Sudeste anunciam aumento da alíquota do ICMS
Secretários da Fazenda dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul atribuem elevação aos efeitos da reforma tributária
O que o comércio precisa saber após o STF decidir a não incidência de ICMS nas transferências
Essa decisão da Suprema Corte abre caminho para que os Estados possam cobrar ICMS, dos períodos anteriores a 2024, de empresas comerciais que não contestaram a incidência do imposto nessas operações.