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ICMS
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Estado de SP quer ampliar parcelamento de débitos de ICMS
PL poderá abrir portas para negociação por meio da transação tributária
Crédito de ICMS na ST poderá ser usado para pagar débito fiscal
A novidade está prevista no PL 1.246, batizado de "Resolve já", enviado pelo governo paulista à Assembleia Legislativa.
Empresas pedem para acelerar liberação de crédito do ICMS
Empresas vão à Justiça para acelerar liberação e aderem a programas fiscais
Preço da gasolina deve subir com novo ICMS
Novo modelo de tributação do combustível deve levar a aumento no preço para o consumidor final na maioria dos Estados
Empresas devem esperar publicação de acórdão do STJ sobre benefícios fiscais do ICMS
Fisco abriu possibilidade de acerto de contas até o final de julho
Receita Federal notifica contribuintes para regularização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS
Aqueles que não regularizarem a situação poderão sofrer as consequências legais, que incluem possíveis autuações e penalidades
Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa
O texto deixa claro que não há “fato gerador do imposto” apenas com a movimentação de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono. Nesse caso, será mantido o crédito tributário em favor do titular
API integra contribuintes do ICMS ao sistema do fisco paulista
Por enquanto, 16 empresas fornecedoras de sistema de gestão já estão usando a ferramenta que promete agilidade no recolhimento do imposto
ICMS-ST – São Paulo altera base de cálculo do imposto de autopeças
Renato Marcondes Paladino esclarece o teor da Portaria 16 SRE, de 09-3-2023, que alterou a base de cálculo do ICMS a título de Substituição Tributária nas operações internas com autopeças, de que trata o artigo 313 do RICMS/00
Exigência da GIA pode estar com os dias contados para contribuintes de SP
Sefaz-SP inicia processo de eliminação da obrigação acessória, que reúne informações semelhantes às contidas na EFD