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ICMS
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Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa
O texto deixa claro que não há “fato gerador do imposto” apenas com a movimentação de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono. Nesse caso, será mantido o crédito tributário em favor do titular
API integra contribuintes do ICMS ao sistema do fisco paulista
Por enquanto, 16 empresas fornecedoras de sistema de gestão já estão usando a ferramenta que promete agilidade no recolhimento do imposto
ICMS-ST – São Paulo altera base de cálculo do imposto de autopeças
Renato Marcondes Paladino esclarece o teor da Portaria 16 SRE, de 09-3-2023, que alterou a base de cálculo do ICMS a título de Substituição Tributária nas operações internas com autopeças, de que trata o artigo 313 do RICMS/00
Exigência da GIA pode estar com os dias contados para contribuintes de SP
Sefaz-SP inicia processo de eliminação da obrigação acessória, que reúne informações semelhantes às contidas na EFD
12 estados vão elevar ICMS até abril para compensar arrecadação
Imposto estadual foi limitado no ano passado, causando perda no caixa dos estados
Lei restabelece prerrogativa da ALESP na redução de benefício fiscal do ICMS
Lei nº 17.627/2023 decorre do Projeto de lei nº 82/2021, de autoria do deputado estadual Ricardo Mellão e subscrito por mais 26 deputados
STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações entre estados
Nova regra prevê que o Difal, diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado, caberá ao estado onde está localizado o consumidor final
Governo de SP sanciona projeto que põe fim ao “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS
Com apoio do Sincopeças-SP, atuação da FecomercioSP e de entidades, PL sancionado extingue artigo de lei de 2020 que gerou aumento de imposto sobre itens básicos e prejudicou negócios e consumidores
FecomercioSP atua pela derrubada da norma que criou “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS em São Paulo
Com apoio do Sincopeças-SP, Federação defende que governo paulista sancione lei que muda entendimento sobre alíquota; na prática, norma de 2020 gerou aumento de imposto sobre itens básicos
Substituição Tributária:
um cadáver que procria
Claudio Milan claudio@novomeio.com.br Foi em outubro de 2002 que a Substituição Tributária se tornou, pela primeira vez, assunto…