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ICMS
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STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações entre estados
Nova regra prevê que o Difal, diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado, caberá ao estado onde está localizado o consumidor final
Governo de SP sanciona projeto que põe fim ao “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS
Com apoio do Sincopeças-SP, atuação da FecomercioSP e de entidades, PL sancionado extingue artigo de lei de 2020 que gerou aumento de imposto sobre itens básicos e prejudicou negócios e consumidores
FecomercioSP atua pela derrubada da norma que criou “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS em São Paulo
Com apoio do Sincopeças-SP, Federação defende que governo paulista sancione lei que muda entendimento sobre alíquota; na prática, norma de 2020 gerou aumento de imposto sobre itens básicos
Substituição Tributária:
um cadáver que procria
Claudio Milan [email protected] Foi em outubro de 2002 que a Substituição Tributária se tornou, pela primeira vez, assunto…
SP apoia mudança do ICMS em vez de reforma tributária
Estado de São Paulo apoia migração da cobrança do local de origem para o de destino
Pelo menos 6 estados anunciam redução do ICMS sobre etanol
Gasolina, energia e telecomunicações já tiveram redução
São Paulo reduz ICMS do etanol de 13,3% para 9,57%
Impacto na arrecadação será de R$ 563 milhões até o final do ano
Governo de São Paulo reduz imposto sobre a gasolina
Valor da tributação passou de 25% para 18%
Difal-ICMS traz risco de apreensão de mercadorias
O chamado diferencial de alíquota – diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual do Estado remetente -, incide sobre operações em que o consumidor final não é contribuinte e está em outro Estado, como no caso das vendas on-line.
ICMS: empresas e governos precisam de previsibilidade para terem segurança jurídica
STF deve definir modulação da decisão sobre o impedimento de Estados cobrarem o ICMS na movimentação de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa (