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DTE será obrigatório para todas as empresas a partir de janeiro de 2026
A partir do próximo ano, notificações e intimações da Receita Federal passarão a ser enviadas exclusivamente pela Caixa Postal do Portal e-CAC
ICMS-ST: novas regras afetam fluxo de caixa das empresas
Sefaz-SP restringiu a utilização dos créditos do imposto relacionados à substituição tributária e medida gera apreensão com a proximidade da reforma dos impostos sobre consumo
Carro Sustentável: primeiro trimestre de programa do Governo Federal tem crescimento de 13% nas buscas por modelos contemplados, revela Webmotors
Levantamento do Webmotors Autoinsights com base no número de buscas e visitas aos veículos incluídos no programa desde seu lançamento aponta Fiat Argo como o veículo que mais cresceu em procura no período
Novas regras do Simples exigem mais atenção das MPEs
Resolução traz mudanças significativas no conceito de receita, prazos e obrigações; FecomercioSP orienta sobre adoção de boas práticas
STF mantém cobrança do Difal do ICMS desde 2022
Corte proibiu a cobrança retroativa de valores não pagos apenas por contribuintes que entraram na Justiça até novembro de 2023. Medida afeta principalmente empresas de comércio varejista e eletrônico
Anfavea defende teto de 5% para Imposto Seletivo, sob risco de pressão no preço dos carros
Para a entidade, governo colocou bens sabidamente prejudiciais, caso de cigarros e bebidas alcoólicas, ao lado de um item essencial à população: o automóvel
Receita estabelece autorregularização tributária por meio do Programa Litígio Zero
Portaria publicada trata da regularização de créditos tributários por meio de transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica
Sefaz-SP anuncia novas regras para apropriação de créditos de ICMS
Decreto nº 69.808/2025 e Portaria SRE nº 45/2025 revogam alterações promovidas em 2022 na Portaria CAT nº 42/2018, norma que disciplina os processos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST)
Moraes mantém parte de decreto de Lula sobre IOF
O ministro lembrou em sua decisão que o STF já havia 'validado a majoração das alíquotas do IOF nos governos FHC, Lula e Bolsonaro'
Crédito presumido do ICMS: exclusão de incidência do IRPJ e da CSLL
Enquanto vigorar o art. 18 da Constituição que assegura autonomia político-administrativa aos entes regionais e locais, os incentivos fiscais concedidos pelos Estados-membros não podem ser tributados pela União’