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Receita Federal lança ferramenta de IA para esclarecer dúvidas sobre a Reforma Tributária
Para utilizar o serviço e interagir com o assistente, o usuário precisa possuir uma conta ativa no portal Gov.br.
Receita e Comitê Gestor divulgam orientações sobre CBS e apuração assistida do IBS
É fundamental destacar que, neste primeiro ano, o destaque da CBS e do IBS nos documentos fiscais terá caráter estritamente declaratório
Código de Defesa do Contribuinte Nacional é sancionado, mas efetividade depende de órgão paritário fiscalizador
Atuação da FecomercioSP resulta em avanços históricos, como presunção de boa-fé, defesa administrativa plena e estímulo à conformidade tributária
DTE será obrigatório para todas as empresas a partir de janeiro de 2026
A partir do próximo ano, notificações e intimações da Receita Federal passarão a ser enviadas exclusivamente pela Caixa Postal do Portal e-CAC
ICMS-ST: novas regras afetam fluxo de caixa das empresas
Sefaz-SP restringiu a utilização dos créditos do imposto relacionados à substituição tributária e medida gera apreensão com a proximidade da reforma dos impostos sobre consumo
Carro Sustentável: primeiro trimestre de programa do Governo Federal tem crescimento de 13% nas buscas por modelos contemplados, revela Webmotors
Levantamento do Webmotors Autoinsights com base no número de buscas e visitas aos veículos incluídos no programa desde seu lançamento aponta Fiat Argo como o veículo que mais cresceu em procura no período
Novas regras do Simples exigem mais atenção das MPEs
Resolução traz mudanças significativas no conceito de receita, prazos e obrigações; FecomercioSP orienta sobre adoção de boas práticas
STF mantém cobrança do Difal do ICMS desde 2022
Corte proibiu a cobrança retroativa de valores não pagos apenas por contribuintes que entraram na Justiça até novembro de 2023. Medida afeta principalmente empresas de comércio varejista e eletrônico
Anfavea defende teto de 5% para Imposto Seletivo, sob risco de pressão no preço dos carros
Para a entidade, governo colocou bens sabidamente prejudiciais, caso de cigarros e bebidas alcoólicas, ao lado de um item essencial à população: o automóvel
Receita estabelece autorregularização tributária por meio do Programa Litígio Zero
Portaria publicada trata da regularização de créditos tributários por meio de transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica