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impostos estaduais
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Portaria CAT define valor do IVA-ST de autopeças em 41,24% até 2022
O cálculo e o recolhimento do ICMS no regime de Substituição Tributário – ST (ICMS-ST), realizado na maioria dos casos pelo fabricante e importadores responsáveis por reter o ICMS das operações subsequentes no estado de São Paulo, é regulamentado por meio de Portarias publicadas pelo Coordenador da Administração Tributária, que divulga o Índice de Valor Adicionado (IVA-ST) que estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária.
Reforma tributária terá parecer apresentado até 3 de maio
Data foi divulgada após reunião do presidente da Câmara com ministro Paulo Guedes