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impostos
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Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRRF, CSLL, PIS e Cofins
A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023
Impostômetro atinge R$ 500 bilhões, diz ACSP
Marca foi atingida 4 dias antes do que marcou em 2022
Lei restabelece prerrogativa da ALESP na redução de benefício fiscal do ICMS
Lei nº 17.627/2023 decorre do Projeto de lei nº 82/2021, de autoria do deputado estadual Ricardo Mellão e subscrito por mais 26 deputados
Sincopeças BR divulga nota de repúdio à decisão do STF
Sem prejuízo, esperamos que o Poder Legislativo, legítimo
representante do povo, com a urgência necessária, tome as medidas cabíveis para
regulamentar com exatidão os efeitos das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal
Federal,
Haddad e OAB fecham acordo sobre mudanças no Carf
Contribuinte derrotado por voto de qualidade terá isenção de multa
Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória.
Governo diz que ainda não há intenção de retomar imposto em combustível
Desoneração na gasolina e no etanol está prevista para terminar no fim de fevereiro
Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS
A PEC unifica as leis estaduais do DF e municipais que regulam o ISS e o ICMS
PIS/Cofins: decreto que reduz alíquotas continua valendo até abril
Apesar da revogação da medida, os contribuintes podem usufruir das alíquotas menores de PIS e Cofins por 90 dias
Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias
Proposta seguirá para o Senado