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Comsefaz indica aumento do ICMS para os estados em 2023
Segundo comitê, aumento deve ser destinado para investimentos em saúde e educação
Brasil é o 1º no ranking em que empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos
No país, as empresas gastam, em média, 1.501 horas ao ano, um valor maior que em qualquer outro país do mundo
Créditos de PIS e Cofins podem ser usados sem retificação de declarações
Decisão da 3ª Turma do Carf acaba com burocracia imposta pela Receita Federal que obrigava contribuintes a retificar declarações
Município de São Paulo adere à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Plataforma irá auxiliar na simplificação do cumprimento das obrigações principal e acessórias
Câmara discute proposta que prevê Código de Defesa do Contribuinte
PLP 17/2022 coíbe abusos da fiscalização, obriga servidor a tratar contribuinte com cordialidade e respeito e reduz prazo de prescrição de cobrança de tributos
Comissão aprova novo limite de faturamento para MEIS, micro e pequenas empresas
Aumento do limite de faturamento anual deve permitir que empresas cresçam e gerem empregos
Ministro da Economia defende proposta de minirreforma tributária para este ano
Paulo Guedes disse ainda que o governo trabalha na elaboração de um imposto digital em parceria com a OCDE
CNC reforça apoio ao Código de Defesa do Pagador de Impostos
O Código de Defesa do Pagador de Impostos estabelece um conjunto de regras que coíbem abusos de autoridades fiscais, garantem segurança jurídica aos contribuintes, dando-lhes o direito à ampla defesa, ao contraditório e à proporcionalidade.
Brasil é o 2º país do mundo que mais tributa empresas
Empresas brasileiras estão no topo do ranking mundial ao levar em consideração o total de tributos pagos
ICMS: empresas e governos precisam de previsibilidade para terem segurança jurídica
STF deve definir modulação da decisão sobre o impedimento de Estados cobrarem o ICMS na movimentação de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa (