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Alteração no ICMS inclui regime optativo para tributação da ST no varejo

Os contribuintes do segmento varejista poderão solicitar, nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, regime optativo de tributação da substituição tributária, com dispensa de pagamento do valor correspondente à complementação do imposto retido antecipadamente, na hipótese de que trata o inciso I deste artigo, compensando-se com a restituição do imposto assegurada ao contribuinte.”.
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FecomercioSP solicita à Prefeitura de São Paulo parcelamento de tributos municipais em até 120 vezes

Pela sugestão da Federação, os seguintes tributos poderiam ser parcelados em 120 vezes: Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE); Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA); Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI-IV); Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS); e ainda os parcelamentos já em curso.
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Mercado pede fim da substituição tributária

“Na distribuição eu volto a insistir que somos grandes estocadores de impostos. O segmento sofre terrivelmente com este ônus. Nós pagamos na entrada e sequer sabemos se vamos vender”, reinvida Rodrigo Carneiro.