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Empreendedores têm até dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional
Prazo vale também para os contribuintes que foram excluídos em 2024 e querem reingressar no sistema. Para aqueles que não tiveram pendências com o Fisco, a renovação é automática
A partir de janeiro, contribuição do MEI pode chegar a R$ 81,90
Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.518, recolhimento mensal passa para R$ 75,90 e pode atingir o valor acima dependendo da atividade exercida pelo Microempreendedor Individual
Câmara aprova regulamentação da reforma tributária. Texto vai à sanção
Os deputados derrubaram alterações feitas no Senado, reinserindo bebidas açucaradas entre os itens sujeitos ao Imposto Seletivo e barrando a alíquota reduzida para saneamento básico
FecomercioSP solicita parcelamento do ICMS das vendas de dezembro para apoiar o varejo paulista
Medida é importante para auxiliar empresários a equilibrar as finanças de fim de ano e planejar a quitação de tributos nos meses seguintes
Empreendedores têm novo prazo para regularizar dívidas no Simples Nacional
A nova data passa a ser 31 de janeiro de 2025, às 19h, e não mais fim de dezembro, como estipulado inicialmente
Reforma Tributária: empresas podem esperar 20 anos para receber saldo credor e crédito acumulado do ICMS
Segundo o texto a EC 132/2023, valores homologados até 2033 poderão ser parcelados em até 240 vezes
Convênio ICMS ajusta remessa interestadual de bens e mercadorias do mesmo contribuinte
Novo Convênio assegura o direito à transferência de crédito do ICMS
STJ dispensa comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente
Julgamento cria precedente que deve ser seguido pelos demais tribunais
PIS e Cofins divergentes podem ser regularizados sem multa até 30/11
Receita Federal enviou 3.148 comunicados para empresas sobre desacordo nas informações entre o que foi declarado e débitos não declarados na DCTF em 2021. Só em Sâo Paulo, foram identificados 1.173 pessoas jurídicas, com divergências que superam R$ 360 milhões
Receita anuncia medidas para solucionar litígios tributários
Objetivo dos programas é melhorar o ambiente de negócios do país