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Fecomercio: “Reforma Tributária não pode resultar em mais tributos”
Ao acompanhar discussões do GT da Câmara, Federação apresenta sugestões para ajustar escopo das propostas atuais
Contribuintes do Simples Nacional podem receber multa de 75% a 225% sobre diferença apurada em recuperação tributária indevida
Muitos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, principalmente drogarias, autopeças e supermercados, estão sendo intimados para se autorregularizarem e, muitas vezes, sem entender o porquê.
ICMS-ST – São Paulo altera base de cálculo do imposto de autopeças
Renato Marcondes Paladino esclarece o teor da Portaria 16 SRE, de 09-3-2023, que alterou a base de cálculo do ICMS a título de Substituição Tributária nas operações internas com autopeças, de que trata o artigo 313 do RICMS/00
Em SP, contribuintes estão isentos da entrega da GIA
Essa obrigação acessória é considerada redundante já que as mesmas informações exigidas por ela constam da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Especialistas defendem IVA com poucas alíquotas e isenções
Debatedor sugere adoção de um imposto sobre vendas a varejo que dê autonomia aos municípios
Exigência da GIA pode estar com os dias contados para contribuintes de SP
Sefaz-SP inicia processo de eliminação da obrigação acessória, que reúne informações semelhantes às contidas na EFD
Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRRF, CSLL, PIS e Cofins
A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023
Impostômetro atinge R$ 500 bilhões, diz ACSP
Marca foi atingida 4 dias antes do que marcou em 2022
Lei restabelece prerrogativa da ALESP na redução de benefício fiscal do ICMS
Lei nº 17.627/2023 decorre do Projeto de lei nº 82/2021, de autoria do deputado estadual Ricardo Mellão e subscrito por mais 26 deputados
Sincopeças BR divulga nota de repúdio à decisão do STF
Sem prejuízo, esperamos que o Poder Legislativo, legítimo
representante do povo, com a urgência necessária, tome as medidas cabíveis para
regulamentar com exatidão os efeitos das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal
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