livre-comércio com a União Europeia

Assim que ratificada, a alíquota de 35% diminuirá para 17,5%. Então, após sete anos, o percentual se reduzirá gradativamente até zerar. Portanto, o tributo deverá será extinto por completo em 15 anos, após o Mercosul e a União Europeia assinarem o acordo.