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política fiscal
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Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano
BC interrompeu ciclo de alta, após um ano e meio de reajustes seguidos
ICMS: empresas e governos precisam de previsibilidade para terem segurança jurídica
STF deve definir modulação da decisão sobre o impedimento de Estados cobrarem o ICMS na movimentação de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa (
Setor automotivo tenta derrubar autuações fiscais
Receita Federal cobra Imposto de Importação e diferença do IPI sobre autopeças importadas do Paraguai.
Empresas têm direito à restituição de impostos
Lei 10.147/2000,, que regulamenta a tributação dos impostos do PIS e Cofins, estabelece que empresas recolhedoras de tributos indevidamente, ou seja, pagam os impostos do PIS e Cofins de seus produtos monofásicos novamente têm direito a crédito.
Parcelamento de Débitos fiscais do ICMS beneficia contribuinte
Resolução Conjunta SFP/PGE nº 02/2021 permite o parcelamento de débitos relativos ao ICMS, bem como de valores devidos por substituição tributária (ICMS-ST)
Em SP, carros usados e elétricos terão redução de ICMS a partir de 2022
Medida faz parte das ações do programa Retoma SP anunciadas ontem pelo governador do estado.
Aumento do IOF causará um efeito cascata para o consumidor
Haverá aumento dos preços de produtos, queda de demanda de capital e de bens de consumo e a redução do consumo a prazo, o que era importante para a população durante a pandemia
Para Fecomercio, proposta da reforma do IR, em análise no Senado, segue prejudicial aos contribuintes
Entidade defende que a Reforma Administrativa seja priorizada para reduzir o tamanho do Estado e, consequentemente, a carga tributária
FecomercioSP: Nova versão da Reforma Tributária traz melhorias, mas ainda aumenta a carga às empresas
Para a entidade, isenção da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos é benéfica, mas texto – que deve ser votado hoje – ainda necessita de alterações