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política tributária
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Crédito presumido do ICMS: exclusão de incidência do IRPJ e da CSLL
Enquanto vigorar o art. 18 da Constituição que assegura autonomia político-administrativa aos entes regionais e locais, os incentivos fiscais concedidos pelos Estados-membros não podem ser tributados pela União’
Sebrae mostra o que muda para os pequenos negócios com a regulamentação da Reforma Tributária entregue ao Congresso
Redução da quantidade de impostos e de valores de taxação, cashback para os mais pobres e mais empregos são alguns dos pontos previstos no projeto de lei entregue nesta quarta-feira (24)
STJ modula efeitos da decisão que excluiu o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
Exclusão passa a valer a partir de 14/12/2023, data da publicação da ata de julgamento
Acordo Paulista: Governo de SP publica edital para quitação de débitos de ICMS na Dívida Ativa
Atualmente a Dívida Ativa reúne mais de 7 milhões de débitos inscritos
Contribuintes vão tentar reverter decisão sobre o Difal
Mudança no cálculo e consequente aumento da carga tributária, alteração do julgamento de virtual para o físico e contradições nos fundamentos da decisão do STF são alguns dos argumentos a serem usados para uma reviravolta
Reformando asexpectativas para o Brasil
O aprimoramento de nossa legislação tributária – descrita como ‘manicômio’ com absoluta pertinência e justiça – era uma demanda antiga não apenas da classe empresarial, mas da sociedade como um todo.
Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF
Para o Tribunal, créditos não se enquadram no conceito de faturamento.
Lei Complementar regulamenta a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos da mesma empresa
No Estado de São Paulo, em operações de transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular a transferência dos créditos de ICMS é obrigatória. Nas remessas internas, a transferência é opcional
Lideranças do Aftermarket Automotivo se posicionaram sobre a Reforma Tributária
Embora boa parte do país ainda esteja tateando os impactos reais de uma possível aprovação do texto que retornou à Câmara, os presidentes do Sincopeças-SP e Sindirepa-SP, Heber Carvalho e Antonio Fiola, se prontificaram a comentar o tema a partir da visão dos segmentos
Reforma tributária impacta protagonismo da malha logística na competitividade do varejo
O alerta foi feito pelo sócio da PwC Brasil, Orlando Dalcin, destacando que o varejo será um dos setores que será mais impactado pela Reforma