Tag
política tributária
24 posts
Diante da alta inflação, pesquisa avalia os impactos históricos da tributação no comércio varejista
Segundo especialistas, complexidade da legislação fiscal no Brasil faz com que muitos negócios já até provisionem em seu orçamento um valor a ser destinado ao pagamento de multas
CNC reforça apoio ao Código de Defesa do Pagador de Impostos
O Código de Defesa do Pagador de Impostos estabelece um conjunto de regras que coíbem abusos de autoridades fiscais, garantem segurança jurídica aos contribuintes, dando-lhes o direito à ampla defesa, ao contraditório e à proporcionalidade.
Simplificação tributária pode diminuir contencioso fiscal no Brasil
Estudo do CNJ, realizado pelo Insper, revela que a complexidade do sistema está atrelada ao volume de atos legislativos
ICMS: empresas e governos precisam de previsibilidade para terem segurança jurídica
STF deve definir modulação da decisão sobre o impedimento de Estados cobrarem o ICMS na movimentação de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa (