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Prefeitura de SP prorroga suspensão de prazos municipais
A prefeitura municipal por meio do Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, resolveu prorrogar novamente os períodos de suspensão dos prazos tratados no âmbito da administração pública até 30 de junho de 2020, em decorrência da pandemia
Com prorrogação da quarentena, Sincopeças-SP, Andap e Sicap pleiteiam alinhamento do rol das atividades essenciais em todas as instâncias do Poder Executivo
As entidades encaminharam ofício ao Governo do Estado e às Prefeituras Municipais do Estado pleiteando o alinhamento do rol das atividades essenciais abarcadas pelos Decretos dos Poderes Executivos Federal, Estadual e Municipais, com objetivo de proporcionar segurança e consolidação da isonomia jurídica para este tema.
Decreto autoriza abertura das lojas de autopeças em Teresina (PI)
O prefeito Firmino Filho divulgou as medidas no Decreto Nº 19.548, de 29 de março de 2020, que considera esses estabelecimentos como serviços essenciais durante o "estado de calamidade pública" por conta da pandemia do novo coronavírus, o Covid-19.