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Governo deve enviar proposta de reforma tributária até abril
Líder do governo na Câmara, José Guimarães, disse que pretende aproveitar proposta já existente
Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS
A PEC unifica as leis estaduais do DF e municipais que regulam o ISS e o ICMS
56% dos empresários apontam reforma tributária como a principal meta
Pesquisa da CNI aponta também que, para 1 em cada 3 executivos, Educação deve ser a prioridade do presidente eleito, antes de crescimento econômico
Reforma tributária deve priorizar simplificação para alavancar pequenos negócios
O setor composto pelos pequenos negócios foi, segundo o Caged, o responsável, em 2021, por 78% dos empregos formais e beneficia 86% dos brasileiros, 40% da população.
Reforma tributária deve ficar para 2023
Reforma da legislação tributária vem sendo debatida no Brasil há pelo menos duas décadas. Além da PEC 110, está em debate no Parlamento a PEC 45/2019, da Câmara. A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA). A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.
Proposta do governo prevê taxar em 10% lucros e dividendos
A tributação seria menor que os 15% previstos no projeto de reforma do Imposto de Renda aprovado pela Câmara
Sebrae apoia a manutenção do Simples e desburocratização
Relatório de Reforma Tributária garante o tratamento diferenciado previsto pela Constituição às micro e pequenas empresas.
FecomercioSP mantém posicionamento contrário à aprovação da segunda fase da Reforma Tributária
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio de seus órgãos de estudo e trabalho – Conselho Superior de Direito (CSD) e Conselho de Assuntos Tributários (CAT) – enviou ofício ao Senado Federal mantendo o posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.337/2021
Câmara conclui votação da Reforma do IR
Para valer, o texto ainda precisa ser validado pelo Senado Federal.
Reforma do IR aumenta distorções e deve ser enterrada, dizem especialistas
Em meio a pressões, projeto teve votação adiada por três vezes.