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ARTIGO: A transição tributária e os desafios na compensação de saldo credor do ICMS
Considerando que a principal proposta da Reforma Tributária seja a de simplificar e unificar as regras, seria lógico que as normas de compensação e ressarcimento também fossem padronizadas
Câmara aprova regulamentação da reforma tributária. Texto vai à sanção
Os deputados derrubaram alterações feitas no Senado, reinserindo bebidas açucaradas entre os itens sujeitos ao Imposto Seletivo e barrando a alíquota reduzida para saneamento básico
Reforma Tributária: empresas do Simples poderão optar pelo regime regular duas vezes ao ano
Apesar de positiva, medida ainda é insuficiente para garantir a competitividade dos micro e pequenos negócios que operam no meio da cadeia produtiva
Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta o IBS
Previsto na reforma tributária para substituir o ICMS e o ISS, esse imposto será gerido por um Comitê Gestor, que irá coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e sua distribuição entre os entes federados
Reforma tributária: Brasil terá segundo maior IVA do mundo com alíquota de 26,5%
Brasil ocupará segundo lista da OCDE de 38 países que possuem IVA com alíquota aprovada na reforma tributária
Presidente do Sebrae comemora aprovação da regulamentação da Reforma Tributária
Décio Lima destaca mudança radical de uma situação que imperava no Brasil, onde as políticas tributárias impediam o crescimento dos pequenos negócios
Deputados incluem veículos elétricos no ‘imposto do pecado”
Deputados também criam categoria de nanoempreendedores com isenção de tributos; benefício vale para quem tiver receita bruta anual de até R$ 40,5 mil
FecomercioSP envia propostas a Grupo de Trabalho para ajustar texto final da Reforma Tributária
Entidade apresentou conjunto de nove mudanças no projeto de regulamentação, com alguns pontos fundamentais para as empresas, como dispositivos de transferência de crédito e de não cumulatividade
Fecomercio explica MP que restringia a compensação de créditos de PIS e Cofins
A MP não afetaria as empresas que estão no regime do Simples Nacional, assim como não englobaria as empresas optantes pelo lucro presumido.
Setor produtivo repudia MP que limita crédito de PIS/Cofins
Entidades como a CNC, CNI e CNA dizem que parte do governo não quer dialogar com aqueles que produzem e geram emprego