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Sistema Tributário
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Reforma Tributária: promulgação e perspectivas para o Varejo
Professores da FEA USP e porta-vozes do Ibevar, José Carlos de Souza Filho e Marcelo Felippe Figueira Júnior detalharam e projetaram os impactos da Emenda Constitucional que, aprovada pelo Congresso Nacional, altera o Sistema Tributário Brasileiro
Decreto regulamenta desjudicialização e transação tributária na cidade de São Paulo
Acordos se aplicar somente ao pagamento de débitos inscritos na dívida ativa municipal limitados a R$ 510.000,00 e não se aplicando aos acordos firmados em Programas de Parcelamento Incentivado – PPI
Sefaz-SP deve regulamentar programa Resolve Já até 1º de novembro
Novo sistema oferece descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS; contribuinte também pode utilizar créditos acumulados
Programa “Litígio Zero” tem adesão prorrogada para 31 de julho de 2023
Programa beneficia pessoa jurídica para crédito tributário irrecuperável ou de difícil recuperação; pagamento em até 12 prestações mensais; e desconto de até 100% do valor dos juros e das multas, entre outros
Reforma tributária: é necessário ouvir o setor de serviços, maior empregador do país
As PECs 45 e 110, da forma como estão, trazem efeitos colaterais devastadores para o setor
Consultor jurídico do Sincopeças-SP analisa impactos da mudança no regime tributário para o setor de autopeças no ES
Em fevereiro o Espírito Santo anunciou o fim do regime de Substituição Tributária para autopeças e a implementação da
Antecipação Parcial de Tributo
Empresas têm direito à restituição de impostos
Lei 10.147/2000,, que regulamenta a tributação dos impostos do PIS e Cofins, estabelece que empresas recolhedoras de tributos indevidamente, ou seja, pagam os impostos do PIS e Cofins de seus produtos monofásicos novamente têm direito a crédito.
Portaria CAT define valor do IVA-ST de autopeças em 41,24% até 2022
O cálculo e o recolhimento do ICMS no regime de Substituição Tributário – ST (ICMS-ST), realizado na maioria dos casos pelo fabricante e importadores responsáveis por reter o ICMS das operações subsequentes no estado de São Paulo, é regulamentado por meio de Portarias publicadas pelo Coordenador da Administração Tributária, que divulga o Índice de Valor Adicionado (IVA-ST) que estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária.
Dia Livre de Impostos acontecerá na quinta-feira
Mais de mil lojistas irão participar da 15ª edição do Dia Livre de Impostos, que ocorrerá na próxima quinta-feira (27), de forma online. Na data, os lojistas participantes vão comercializar produtos sem as taxas de tributação cobradas pelos governos.
Excesso de procedimentos, atraso tecnológico do setor público e sistema tributário ultracomplexo acirram burocracia no Brasil
País é apenas o 125º colocado no ranking de países menos burocráticos do planeta. Reforma tributária está entre…