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O que o comércio precisa saber após o STF decidir a não incidência de ICMS nas transferências
Essa decisão da Suprema Corte abre caminho para que os Estados possam cobrar ICMS, dos períodos anteriores a 2024, de empresas comerciais que não contestaram a incidência do imposto nessas operações.
Sincopeças BR divulga nota de repúdio à decisão do STF
Sem prejuízo, esperamos que o Poder Legislativo, legítimo
representante do povo, com a urgência necessária, tome as medidas cabíveis para
regulamentar com exatidão os efeitos das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal
Federal,
STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações entre estados
Nova regra prevê que o Difal, diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado, caberá ao estado onde está localizado o consumidor final
Painel Perspectivas Inova: Brasil vai voltar a crescer em 2020
Painel Perspectivas Inova reuniu especialistas para fazer um balanço de 2019, ano em que o país passou por grandes transformações, e revelar as expectativas para 2020 nos campos da Economia, Política e Justiça.