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tributação
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Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa
O texto deixa claro que não há “fato gerador do imposto” apenas com a movimentação de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono. Nesse caso, será mantido o crédito tributário em favor do titular
Contribuintes do Simples Nacional podem receber multa de 75% a 225% sobre diferença apurada em recuperação tributária indevida
Muitos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, principalmente drogarias, autopeças e supermercados, estão sendo intimados para se autorregularizarem e, muitas vezes, sem entender o porquê.
Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória.
Simplificação tributária pode diminuir contencioso fiscal no Brasil
Estudo do CNJ, realizado pelo Insper, revela que a complexidade do sistema está atrelada ao volume de atos legislativos
Câmara recebe proposta da segunda fase da Reforma Tributária
Entre as mudanças propostas está a faixa de isenção do IR que passará para R$ 2,5 mil
Brasileiros já pagaram mais de R$ 1 trilhão em impostos este ano
De acordo com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a marca foi atingida hoje às às 7h53…