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STJ modula efeitos da decisão que excluiu o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
Exclusão passa a valer a partir de 14/12/2023, data da publicação da ata de julgamento
Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS
Pedido pode ser apresentado a partir de 10 de abril no e-CAC
Estreia do Acordo Paulista agrada contribuintes devedores de ICMS
Aftermarket da Eaton permanece focado nas estratégias de expansão de portfólio e penetração em novos segmentos
Acordo Paulista: Governo de SP publica edital para quitação de débitos de ICMS na Dívida Ativa
Atualmente a Dívida Ativa reúne mais de 7 milhões de débitos inscritos
Seis estados das regiões Sul e Sudeste anunciam aumento da alíquota do ICMS
Secretários da Fazenda dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul atribuem elevação aos efeitos da reforma tributária
Confaz permite transferência de crédito de ICMS entre unidades de empresas
A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49
Novos benefícios tributários elevarão alíquota-padrão do IVA
Ministro da Fazenda informou que aumento será de 0,5 ponto percentual
Relatório da reforma tributária prevê ‘trava’ para aumento de imposto
A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição
Especialista diz que reforma tributária beneficiará o Varejo
Para a Dra Melina Rocha, como a reforma tributária vai simplificar o sistema, diminuir os litígios tributários e diminuir a cumulatividade, o impacto na economia será positivo com crescimento da demanda e do PIB
Entenda a reforma tributária aprovada pela Câmara
Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões