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Entidades paulistas solicitam parcelamento de débitos tributários e revogação do aumento do ICMS
Os pedidos visam a beneficiar todos os portes de empresas, pois são referentes facilitação quanto a débitos tributários e revogação do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), demanda apresentada pela Federação desde 2020.
Auditoria analisará créditos referentes à exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS
Intuito da equipe é analisar o direito creditório dos contribuintes, especificamente aquele relativo à compensação dos créditos tributários decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS
Receita adia pagamento do Simples Nacional em três meses
Adiamento beneficiará segmentos da economia que mais geram empregos em meio ao agravamento da pandemia de covid-19.
Governo prorroga prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional
Quitação pode ser feita até 26 de fevereiro
Aumento de tributos: aprovação de projeto que põe fim a benefícios fiscais do ICMS em todo o Estado prejudica sociedade
FecomercioSP reforça necessidade de a proposta excluir artigos que elevam carga tributária, refletindo em aumento do custo de alimentos e de outros produtos essenciais.
Falta de modernização tributária afeta empresas
Debate sobre a modernização do processo administrativo tributário no Estado de São Paulo
PL que cria tributos para serviços digitais prejudica economia na visão da FecomercioSP
A medida prevê mais encargos ao empresariado e deve afastar investidores internacionais.
FecomercioSP pede nova prorrogação de tributos federais que passam a vencer a partir de julho
Fim do adiamento de diversos tributos obrigaria empresa a pagar duas parcelas do mesmo tributo em um único mês
FecomercioSP solicita à Prefeitura de São Paulo parcelamento de tributos municipais em até 120 vezes
Pela sugestão da Federação, os seguintes tributos poderiam ser parcelados em 120 vezes: Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE); Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA); Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI-IV); Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS); e ainda os parcelamentos já em curso.
Comsefaz defende rejeição de projetos que alteram Substituição Tributária
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) elaborou duas notas técnicas para se posicionar pela rejeição aos dois projetos legislativos que defendem a suspensão da cobrança da Substituição Tributária no período da pandemia.