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Carta aberta da CNC defende reforma tributária sem aumento de impostos
Texto foi apresentado durante audiência pública do GT da Câmara dos Deputados que discute o tema
Instrução Normativa da Receita Federal altera prazo de transmissão da ECD
Novo prazo já encontra-se vigente e 2022 poderá ser entregue até às 23h59m59s do dia 30/06/2023
Dia livre de impostos acontece nesta quinta
Descontos devem chegar a 70%
TRF1: dívida tributária de filial pode ser cobrada na matriz
Segundo decisão, a Certidão da Dívida Ativa não deve ser anulada da matriz em caso de dívida da filial
Receita Federal notifica contribuintes para regularização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS
Aqueles que não regularizarem a situação poderão sofrer as consequências legais, que incluem possíveis autuações e penalidades
Imposto do MEI sobe a partir de junho
A alteração entra em vigor a partir de 20 de junho, quando há o vencimento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que tem como base os rendimentos recebidos em maio.
API integra contribuintes do ICMS ao sistema do fisco paulista
Por enquanto, 16 empresas fornecedoras de sistema de gestão já estão usando a ferramenta que promete agilidade no recolhimento do imposto
Governo de SP reduz carga tributária para impulsionar a economia e gerar empregos
A principal delas foi a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma série de setores produtivos do Estado até 31 de dezembro de 2024.
STF encerra discussão tributária de impacto bilionário para o varejo
Ministros definiram que cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte está proibida a partir de 2024
Decisão do STF livra contribuinte do pagamento da multa isolada de 50%
Considerada abusiva, penalidade era aplicada sobre valores de compensações tributárias não homologadas pela Receita Federal