Tag
tributos
97 posts
Decisão do STF livra contribuinte do pagamento da multa isolada de 50%
Considerada abusiva, penalidade era aplicada sobre valores de compensações tributárias não homologadas pela Receita Federal
Tributos de empresas em municípios do Litoral Paulista afetados pelas fortes chuvas têm vencimentos prorrogados
Medida é positiva para empresas da região, que contabilizam prejuízos e perda de mercadorias
Receita Federal regulamenta autorregularização de débitos tributários
Ela poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC
Lei restabelece prerrogativa da ALESP na redução de benefício fiscal do ICMS
Lei nº 17.627/2023 decorre do Projeto de lei nº 82/2021, de autoria do deputado estadual Ricardo Mellão e subscrito por mais 26 deputados
Governo deve enviar proposta de reforma tributária até abril
Líder do governo na Câmara, José Guimarães, disse que pretende aproveitar proposta já existente
Prefeitura de São Paulo extingue Taxa de Fiscalização de Anúncios
A cobrança vigorava desde 2002. Segundo o poder municipal, não haverá prejuízo para a Lei Cidade Limpa
Ministro da Fazenda anuncia Programa Litígio Zero
Entre as medidas estão mudanças no Carf, como a retomada do voto de desempate da Fazenda, que aumenta as chances de a Receita ganhar os processos
PIS/Cofins: decreto que reduz alíquotas continua valendo até abril
Apesar da revogação da medida, os contribuintes podem usufruir das alíquotas menores de PIS e Cofins por 90 dias
Novo prazo para adesão à transação dos débitos tributários junto à União
Antes de aderir aos instrumentos de negociação, o contribuinte deverá verificar a sua viabilidade
Receita Federal esclarece regras de transação tributária
Portal da Autopeça A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma Portaria que esclarece pontos do…