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tributos
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Prefeitura de São Paulo extingue Taxa de Fiscalização de Anúncios
A cobrança vigorava desde 2002. Segundo o poder municipal, não haverá prejuízo para a Lei Cidade Limpa
Ministro da Fazenda anuncia Programa Litígio Zero
Entre as medidas estão mudanças no Carf, como a retomada do voto de desempate da Fazenda, que aumenta as chances de a Receita ganhar os processos
PIS/Cofins: decreto que reduz alíquotas continua valendo até abril
Apesar da revogação da medida, os contribuintes podem usufruir das alíquotas menores de PIS e Cofins por 90 dias
Novo prazo para adesão à transação dos débitos tributários junto à União
Antes de aderir aos instrumentos de negociação, o contribuinte deverá verificar a sua viabilidade
Receita Federal esclarece regras de transação tributária
Portal da Autopeça A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma Portaria que esclarece pontos do…
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
Surge mais uma oportunidade de recuperação tributária para os contribuintes enquadrados no regime tributário do lucro presumido.
ICMS-ST: STJ julgará exclusão do PIS/Cofins e direito a crédito
STJ deve definir jurisprudência para servir de orientação em 1.976 processos em tramitação sobre o tema
Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
Portaria que amplia transação tributária já está valendo
Município de São Paulo adere à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Plataforma irá auxiliar na simplificação do cumprimento das obrigações principal e acessórias
Transação tributária: oportunidade para a regularização de débitos com a União Federal
O artigo trata das inovações às regras da transação federal da Lei nº 13.988/2020, na modalidade “transação na cobrança de créditos da União e de suas Autarquias e Fundações Públicas” e também destaca as modalidades de transação disponíveis na PGFN