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tributos
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Governo deve enviar proposta de reforma tributária até abril
Líder do governo na Câmara, José Guimarães, disse que pretende aproveitar proposta já existente
Prefeitura de São Paulo extingue Taxa de Fiscalização de Anúncios
A cobrança vigorava desde 2002. Segundo o poder municipal, não haverá prejuízo para a Lei Cidade Limpa
Ministro da Fazenda anuncia Programa Litígio Zero
Entre as medidas estão mudanças no Carf, como a retomada do voto de desempate da Fazenda, que aumenta as chances de a Receita ganhar os processos
PIS/Cofins: decreto que reduz alíquotas continua valendo até abril
Apesar da revogação da medida, os contribuintes podem usufruir das alíquotas menores de PIS e Cofins por 90 dias
Novo prazo para adesão à transação dos débitos tributários junto à União
Antes de aderir aos instrumentos de negociação, o contribuinte deverá verificar a sua viabilidade
Receita Federal esclarece regras de transação tributária
Portal da Autopeça A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma Portaria que esclarece pontos do…
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
Surge mais uma oportunidade de recuperação tributária para os contribuintes enquadrados no regime tributário do lucro presumido.
ICMS-ST: STJ julgará exclusão do PIS/Cofins e direito a crédito
STJ deve definir jurisprudência para servir de orientação em 1.976 processos em tramitação sobre o tema
Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
Portaria que amplia transação tributária já está valendo
Município de São Paulo adere à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Plataforma irá auxiliar na simplificação do cumprimento das obrigações principal e acessórias